NF-e Nota Fiscal Eletr nica

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NF-e. SPED

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NF-e Nota Fiscal Eletrônica

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NF-e SPED – Sistema Público de Escrituração Digital Objetivo Principal: Promover an integração entre os órgãos reguladores e de fiscalização da União, Estados e Municípios, mediante padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais dos contribuintes, bem como integrar todo o processo relativo a notas fiscais.

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NF-e SPED – Sistema Público de Escrituração Digital Foi instituído pelo Decreto nº 6.022 de 22/01/2007. É composto por um tripé: NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)

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NF-e SPED – Sistema Público de Escrituração Digital ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) Informações prestadas ao fisco: Livro Diário Geral Livro Razão Analítico Balancetes e Balanços Instituída pela IN RFB nº 787, de 19.11.2007

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NF-e SPED – Sistema Público de Escrituração Digital ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD)

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NF-e SPED – Sistema Público de Escrituração Digital ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Informações prestadas ao fisco: Livros Fiscais (Entradas, Saídas, ICMS, IPI, Inventário) Detalhes dos produtos adquiridos e vendidos Informações que repercutam nos estoques Instituída pelo Convênio ICMS nº 143, de 15.12.2006

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NF-e SPED – Sistema Público de Escrituração Digital ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)

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NF-e NF-e – NOTA FISCAL ELETRÔNICA Características: Documento de existência exclusivamente advanced; Emitido e armazenado eletronicamente; Intuito de documentar uma operação de circulação de mercadoria; Intuito de documentar uma operação de prestação de serviços (tributado pelo ICMS); Validade jurídica é garantida pela assinatura computerized do emitente; Recepção da NF-e pelo fisco risks da ocorrência do fato gerador.

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NF-e NF-e – NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Legislação A NF-e foi incorporada ao Regulamento do ICMS através do Decreto nº 52.097/2007. A Portaria CAT 162/2008 dispõe sobre an emissão da NF-e, do DANFE, bem como trata do credenciamento de contribuintes.

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NF-e NF-e – NOTA FISCAL ELETRÔNICA Em 2005, cerca de 20 grandes contribuintes operaram em caráter trial com a NF-e (Projeto Piloto). A partir de 2008, a NF-e começou a ser exigida gradativamente em grupos de atividades.

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Premissas do Projeto NF-e

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NF-e NF-e – NOTA FISCAL ELETRÔNICA Premissas: Padronizar o modelo de Notas Fiscais Substituir a nota monetary em papel Atribuir validade jurídica por meio de assinatura computerized Simplificar obrigações acessórias Acompanhar em rhythm genuine operações comerciais Grandes contribuintes primeiro, demais gradativamente Substituir, à princípio, somente a NF Modelo 1 ou 1 – A

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NF-e Benefícios esperados para o VENDEDOR Redução de Custos: Impressão Aquisição de papel Envio de documento Armazenamento do documento Tempo parado do caminhão Simplificação de Obrigações Acessórias Dispensa da AIDF Escrituração Automática de Livros Fiscais

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NF-e Benefícios esperados para o COMPRADOR Eliminação da digitação da NF de compra Melhor planejamento logístico com antecipação da informação Redução de erros: Digitação Escrituração

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NF-e Benefícios esperados para a SOCIEDADE Redução do Consumo de Papel Impacto no meio ambiente Incentivo ao web based business Uso de novas tecnologias Oportunidades de negócios

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NF-e Benefícios esperados para o FISCO Aumento da Confiabilidade Melhoria do controle financial Compartilhamento entre os Fiscos Redução do custo de controle financial Fiscalização de mercadorias em trânsito Redução da sonegação Aumento da arrecadação

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Obrigatoriedade Protocolo ICMS nº 88/2007 e suas alterações

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NF-e Obrigatoriedade: Dezembro/2008 (9) Fabricantes de automóveis, camionetas, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas; Fabricantes de cimento; Fabricante, distribuidor e atacadista de medicamento alopático para uso humano; Frigorífico e atacadista que promova saída de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas bovinas, suínas, bufalinas e avícolas; Fabricantes de bebidas alcoólicas, comprehensive cerveja e chope;

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NF-e Fabricantes de refrigerantes; Agentes que assumam papel de fornecedores de energia elétrica, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrico – CCEE; Fabricante semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço; Fabricantes de ferro-gusa.

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NF-e Obrigatoriedade: Abril/2009 (25) importadores de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas; fabricantes e importadores de baterias e acumuladores para veículos automotores; fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar; fabricantes e importadores de autopeças; produtores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão government competente; comerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de petróleo; produtores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão elected competente;

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NF-e comerciantes atacadistas a granel de lubrificantes e graxas derivados de petróleo; produtores, importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros blades; produtores, importadores e distribuidores de GLP – gás liquefeito de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão elected competente; produtores e importadores GNV – gás common veicular; atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro gusa; fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio; fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes; fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas; fabricantes e importadores de resinas termoplásticas;

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NF-e distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, comprehensive cervejas e chopes; distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes; fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes; atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada; atacadistas de fumo beneficiado; fabricantes de cigarrilhas e charutos; fabricantes e importadores de filtros para cigarros; fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos; processadores industriais do fumo.

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NF-e Obrigatoriedade: Setembro/2009 (54) fabricantes de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; fabricantes de produtos de limpeza e de polimento; fabricantes de sabões e detergentes sintéticos; fabricantes de alimentos para animais; fabricantes de papel; fabricantes de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório; fabricantes e importadores de componentes eletrônicos; fabricantes e importadores de equipamentos de informática e de periféricos para equipamentos de informática; fabricantes e importadores de equipamentos transmissores de comunicação, pecas e acessórios;

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NF-e fabricantes e importadores de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo; estabelecimentos que realizem reprodução de vídeo em qualquer suporte; estabelecimentos que realizem reprodução de som em qualquer suporte; fabricantes e importadores de mídias virgens, magnéticas e ópticas; fabricantes e importadores de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios; fabricantes de aparelhos eletromédicos e eletroterapeuticos e equipamentos de irradiação; fabricantes e importadores de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores;

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NF-e fabricantes e importadores de material elétrico para instalações em circuito de consumo; fabricantes e importadores de fios, cabos e condutores elétricos isolados; fabricantes e importadores de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias; fabricantes e importadores de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso domestico, peças e acessórios; estabelecimentos que realizem moagem de trigo e fabricação de derivados de trigo; atacadistas de bistro em grão; atacadistas de bistro torrado, moído e solúvel; produtores de bistro torrado e moído, aromatizado;

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NF-e fabricantes de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho; fabricantes de defensivos agrícolas; fabricantes de adubos e fertilizantes; fabricantes de medicamentos homeopáticos para uso humano; fabricantes de medicamentos fitoterápicos para uso humano; fabricantes de medicamentos para uso veterinário; fabricantes de produtos farmoquímicos; atacadistas e importadores de malte para fabricação de bebidas alcoólicas; fabricantes e atacadistas de laticínios; fabricantes de artefatos de material plástico para usos industriais;

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NF-e fabricantes de tubos de aço sem costura; fabricantes de tubos de aço com costura; fabricantes e atacadistas de tubos e conexões em PVC e cobre; fabricantes de artefatos estampados de metal; fabricantes de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados; fabricantes de cronômetros e relógios; fabricantes de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios; fabricantes de equipamentos de transmissão ou de rolamentos, para blades industriais; fabricantes de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios;

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NF-e fabricantes de aparelhos e equipament

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